Dados do CNPJ 24.025.331/0001-44 - ARTUR VICENTE DE MOURA NETO **1**1**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.025.331/0001-44
Abertura: 21/01/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ARTUR VICENTE DE MOURA NETO **1**1**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/01/2016
MEI: Sim Adesão: 21/01/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
Atividades secundárias:
1) 13.51-1-00 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
2) 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
3) 15.40-8-00 - Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
4) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
5) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
6) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
9) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
10) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FRANCA Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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