Dados do CNPJ 24.010.412/0001-70 - ROBERTO CARLOS MARTINS CORREA **7**7**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 24.010.412/0001-70
Abertura: 20/01/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROBERTO CARLOS MARTINS CORREA **7**7**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/01/2016
MEI: Sim Adesão: 20/01/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.000,00

Atividade principal:
18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
7) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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