Dados do CNPJ 23.998.687/0001-00 - EDNILSON JOSE SANTOS DE OLIVEIRA **9**5**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.998.687/0001-00
Abertura: 18/01/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 12/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EDNILSON JOSE SANTOS DE OLIVEIRA **9**5**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/01/2016
MEI: Sim Adesão: 18/01/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 980,00

Atividade principal:
56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
Atividades secundárias:
1) 20.92-4-02 - Fabricação de artigos pirotécnicos
2) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
5) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
6) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
7) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
8) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
9) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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