Dados do CNPJ 23.968.305/0001-97 - ALEXANDRE ROBSON DE OLIVEIRA **5**5**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.968.305/0001-97
Abertura: 13/01/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ALEXANDRE ROBSON DE OLIVEIRA **5**5**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/01/2016
MEI: Sim Adesão: 13/01/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
3) 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
4) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
5) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 90.01-9-01 - Produção teatral
8) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CONTAGEM Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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