Dados do CNPJ 23.951.089/0001-77 - BALTAZAR FERREIRA COSTA **2**5**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.951.089/0001-77
Abertura: 12/01/2016(10 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 14/01/2024 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: BALTAZAR FERREIRA COSTA **2**5**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 12/01/2016 Exclusão: 14/01/2024
MEI: Não Adesão: 12/01/2016 Exclusão: 14/01/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
Atividades secundárias:
1) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
2) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
3) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
7) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: APARECIDA DE GOIANIA Estado: GO

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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