Dados do CNPJ 23.913.233/0001-80 - AGNALDO DO ESPIRITO SANTO PORTUGAL **1**3**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.913.233/0001-80
Abertura: 05/01/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: AGNALDO DO ESPIRITO SANTO PORTUGAL **1**3**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/01/2016
MEI: Sim Adesão: 05/01/2016
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 6.000,00

Atividade principal:
13.22-7-00 - Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Atividades secundárias:
1) 13.12-0-00 - Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
2) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
3) 33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
4) 33.14-7-20 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
5) 38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
6) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
7) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
8) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SERRINHA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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