Dados do CNPJ 23.865.197/0001-27 - SANTANA DE SOUZA & SOUZA COMERCIO LTDA - MERCANTIL VITORIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.865.197/0001-27
Abertura: 18/12/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SANTANA DE SOUZA & SOUZA COMERCIO LTDA
Fantasia: MERCANTIL VITORIA
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 200.000,00

Atividade principal:
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
5) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**2** - **L**C* **N**N* ** **U** - 18/12/2015 (Sócio-Administrador)
2) *****2**2** - **L**N**S** **N**N* ** **U** - 18/12/2015 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTEL Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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