Dados do CNPJ 23.863.084/0001-92 - DANIEL PEREIRA DA SILVA **9**4**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.863.084/0001-92
Abertura: 18/12/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL PEREIRA DA SILVA **9**4**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/12/2015
MEI: Sim Adesão: 18/12/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 780,00

Atividade principal:
85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
5) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
8) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
9) 85.92-9-03 - Ensino de música
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
11) 90.01-9-01 - Produção teatral
12) 90.01-9-02 - Produção musical
13) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
14) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO GRANDE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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