Dados do CNPJ 23.776.463/0001-45 - O. F. MORAES & CIA LTDA. - AQUARIO XINGU

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.776.463/0001-45
Abertura: 02/12/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: O. F. MORAES & CIA LTDA.
Fantasia: AQUARIO XINGU
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/12/2015
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
46.34-6-03 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
Atividades secundárias:
1) 03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
2) 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
3) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4) 47.22-9-02 - Peixaria
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
7) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**2** - **E**E **E**A* **R**S - 02/12/2015 (Sócio-Administrador)
2) *****1**2** - **V**N* ** **U** **R**S* - 02/12/2015 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TABATINGA Estado: AM

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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