Dados do CNPJ 23.751.259/0001-70 - JUNIO BORGES DOS SANTOS **8**1**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.751.259/0001-70
Abertura: 27/11/2015(10 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 06/05/2023 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: JUNIO BORGES DOS SANTOS **8**1**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 27/11/2015 Exclusão: 06/05/2023
MEI: Não Adesão: 27/11/2015 Exclusão: 06/05/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 47.29-6-01 - Tabacaria
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
5) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
6) 47.89-0-06 - Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITAJUIPE Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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