Dados do CNPJ 23.743.730/0001-88 - OCA DESIGN LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.743.730/0001-88
Abertura: 26/11/2015(10 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OCA DESIGN LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2016
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
Atividades secundárias:
1) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
2) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
3) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
4) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
6) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**4** - **I**A **N**I** **C**O ** **D**D* - 26/11/2015 (Sócio-Administrador)
2) *****9**4** - **H**O **N**I** **C**O ** **D**D* - 26/11/2015 (Sócio-Administrador)
3) *****5**4** - **S* **C**O ** **D**D* - 30/01/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA MANOEL PIRES
Número: 96
Bairro: LAGOA SECA
CEP: 63040660 Município: JUAZEIRO DO NORTE Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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