Dados do CNPJ 23.676.779/0001-65 - PELICANO PRODUCTIONS BRASIL LTDA - PELICANO PRODUCTIONS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.676.779/0001-65
Abertura: 16/11/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/10/2020 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PELICANO PRODUCTIONS BRASIL LTDA
Fantasia: PELICANO PRODUCTIONS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 16/11/2015 Exclusão: 31/12/2017
MEI: Não Adesão: 16/11/2015 Exclusão: 16/11/2015
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
Atividades secundárias:
1) 59.11-1-02 - Produção de filmes para publicidade
2) 59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
3) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
4) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
5) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**1** - **S**A** **N** **N**L** - 31/08/2016 (Sócio-Administrador)
2) *****8**5** - **S** **A**O ** **U** **N**R - 31/08/2016 (Sócio)
3) *****2**5** - **D**G* **R**I** ** **I**I** - 31/08/2016 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LAURO DE FREITAS Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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