Dados do CNPJ 23.636.620/0001-17 - MARCELLY TAVARES BALBINO **9**5**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.636.620/0001-17
Abertura: 10/11/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCELLY TAVARES BALBINO **9**5**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 10/11/2015 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 10/11/2015 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
Atividades secundárias:
1) 23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2) 23.91-5-03 - Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
5) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
6) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
7) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte
8) 91.02-3-02 - Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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