Dados do CNPJ 23.575.524/0001-06 - AFRANIO AGUIAR BATISTA **0**3**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.575.524/0001-06
Abertura: 30/10/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: AFRANIO AGUIAR BATISTA **0**3**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/10/2015
MEI: Sim Adesão: 30/10/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
Atividades secundárias:
1) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
2) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
5) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPO LIMPO PAULISTA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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