Dados do CNPJ 23.508.417/0001-65 - VALNIR BORGES E SILVA **8**4**3** - NORDESTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.508.417/0001-65
Abertura: 20/10/2015(10 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 31/12/2020 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: VALNIR BORGES E SILVA **8**4**3**
Fantasia: NORDESTE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 20/10/2015 Exclusão: 31/12/2020
MEI: Não Adesão: 20/10/2015 Exclusão: 31/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 40.000,00

Atividade principal:
56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
Atividades secundárias:
1) 10.12-1-01 - Abate de aves
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
6) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
7) 80.11-1-02 - Serviços de adestramento de cães de guarda

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAXIAS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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