Dados do CNPJ 23.417.474/0001-39 - CARLOS RAFAEL LUZ DE SOUSA **7**0**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.417.474/0001-39
Abertura: 06/10/2015(10 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: CARLOS RAFAEL LUZ DE SOUSA **7**0**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 06/10/2015 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 06/10/2015 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
Atividades secundárias:
1) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
2) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
3) 58.11-5-00 - Edição de livros
4) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA MANOEL NOVAIS
Número: 314 Complemento: CASA
Bairro: CENTRO
CEP: 48601410 Município: PAULO AFONSO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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