Dados do CNPJ 23.404.162/0001-90 - OSMARINO FONTES FURTADO **4**6**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.404.162/0001-90
Abertura: 03/10/2015(10 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OSMARINO FONTES FURTADO **4**6**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/10/2015
MEI: Sim Adesão: 03/10/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
2) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
3) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARABA Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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