Dados do CNPJ 23.368.284/0001-79 - OSEAS FERREIRA COSTA **8**5**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.368.284/0001-79
Abertura: 29/09/2015(10 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OSEAS FERREIRA COSTA **8**5**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 29/09/2015 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não Adesão: 29/09/2015 Exclusão: 31/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.100,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 10.61-9-02 - Fabricação de produtos do arroz
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
4) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
5) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
6) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
7) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA Rua: Bijamim Constante
Número: 114
Bairro: Centro
CEP: 29470000 Município: SAO JOSE DO CALCADO Estado: ES

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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