Dados do CNPJ 23.357.059/0001-37 - PEDRO FRANCISCO LIMA NETO **4**9**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.357.059/0001-37
Abertura: 27/09/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRO FRANCISCO LIMA NETO **4**9**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/09/2015
MEI: Sim Adesão: 27/09/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
2) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.85-7-01 - Comércio varejista de antigüidades
5) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
9) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SEABRA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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