Dados do CNPJ 23.340.492/0001-60 - FRANCISCO ESLEY PEDRO DA SILVA **3**0**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.340.492/0001-60
Abertura: 24/09/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO ESLEY PEDRO DA SILVA **3**0**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 24/09/2015
MEI: Sim Adesão: 24/09/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
3) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
4) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
9) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACEIO Estado: AL

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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