Dados do CNPJ 23.330.700/0001-40 - FRANCISCO LOURENCO DOS SANTOS DE MELO **1**0**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.330.700/0001-40
Abertura: 23/09/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO LOURENCO DOS SANTOS DE MELO **1**0**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 23/09/2015 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 23/09/2015 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 300.000,00

Atividade principal:
31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
Atividades secundárias:
1) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
2) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
3) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
5) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
6) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
7) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
8) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
10) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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