Dados do CNPJ 23.315.280/0001-22 - JOAO FONSECA FRANCO JUNIOR **1**2**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.315.280/0001-22
Abertura: 21/09/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO FONSECA FRANCO JUNIOR **1**2**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/09/2015
MEI: Sim Adesão: 21/09/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
Atividades secundárias:
1) 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
2) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
3) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
4) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
5) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
6) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
7) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
8) 95.29-1-04 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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