Dados do CNPJ 23.294.307/0001-48 - MEGA BELLA INSTITUTO DE ESTETICA E ESMALTERIA LTDA - MEGA BELLA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.294.307/0001-48
Abertura: 16/09/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MEGA BELLA INSTITUTO DE ESTETICA E ESMALTERIA LTDA
Fantasia: MEGA BELLA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/09/2015
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
2) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**7** - **I**O **R**N* **S**M**T* - 16/09/2015 (Sócio-Administrador)
2) *****4**7** - **A** **I**I** **L**O **G**I** **S**M**T* - 16/09/2015 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GUARAPARI Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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