Dados do CNPJ 23.199.230/0001-27 - FRANCISCO JENNISON LEITE PEREIRA **2**0**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.199.230/0001-27
Abertura: 02/09/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO JENNISON LEITE PEREIRA **2**0**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 02/09/2015 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 02/09/2015 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
2) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
3) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TOUROS Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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