Dados do CNPJ 23.032.462/0001-96 - DANIEL GUADELUPE DE SOUZA **5**2**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 23.032.462/0001-96
Abertura: 10/08/2015(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL GUADELUPE DE SOUZA **5**2**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/08/2015
MEI: Sim Adesão: 10/08/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
14.11-8-01 - Confecção de roupas íntimas
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
2) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
3) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
5) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
6) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
7) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JUIZ DE FORA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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