Dados do CNPJ 22.973.734/0001-90 - MARIA DAS VITORIA BORGES DA SILVA **1**9**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.973.734/0001-90
Abertura: 02/08/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA DAS VITORIA BORGES DA SILVA **1**9**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/08/2015
MEI: Sim Adesão: 02/08/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 6.000,00

Atividade principal:
96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
Atividades secundárias:
1) 14.14-2-00 - Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
2) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
3) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
5) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
6) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
7) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
8) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPINAS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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