Dados do CNPJ 22.943.073/0001-50 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA **0**0**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.943.073/0001-50
Abertura: 28/07/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA **0**0**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/07/2015
MEI: Sim Adesão: 28/07/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
50.99-8-01 - Transporte aquaviário para passeios turísticos
Atividades secundárias:
1) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
2) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
5) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
6) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
8) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: UBATUBA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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