Dados do CNPJ 22.884.079/0001-01 - FRANCISCA DA CONCEICAO **9**7**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.884.079/0001-01
Abertura: 20/07/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCA DA CONCEICAO **9**7**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/07/2015
MEI: Sim Adesão: 20/07/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-01 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
2) 10.12-1-01 - Abate de aves
3) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
4) 15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato
5) 23.99-1-01 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CRUZ DAS ALMAS Estado: BA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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