Dados do CNPJ 22.786.672/0001-07 - LUCIANO BELMONTE DE BORBA 72923776020 - BORBA CONSTRUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.786.672/0001-07
Abertura: 06/07/2015(11 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 23/11/2022 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: LUCIANO BELMONTE DE BORBA **9**7**0**
Fantasia: BORBA CONSTRUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 06/07/2015 Exclusão: 23/11/2022
MEI: Não Adesão: 06/07/2015 Exclusão: 23/11/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GRAVATAI Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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