Dados do CNPJ 22.785.631/0001-04 - JOSE PINTO DE OLIVEIRA **9**2**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.785.631/0001-04
Abertura: 05/07/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE PINTO DE OLIVEIRA **9**2**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/07/2015
MEI: Sim Adesão: 05/07/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 10.13-9-01 - Fabricação de produtos de carne
3) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
4) 10.65-1-01 - Fabricação de amidos e féculas de vegetais
5) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
6) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
7) 10.99-6-01 - Fabricação de vinagres
8) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
9) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
10) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
11) 96.09-2-07 - Alojamento de animais domésticos
12) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MIRACEMA DO TOCANTINS Estado: TO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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