Dados do CNPJ 22.653.573/0001-57 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO **9**2**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.653.573/0001-57
Abertura: 16/06/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO **9**2**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 16/06/2015 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 16/06/2015 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos
3) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
4) 38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
5) 38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
6) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
7) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
8) 85.92-9-03 - Ensino de música

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: AFONSO BEZERRA Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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