Dados do CNPJ 22.440.597/0001-28 - SABRINE VIANA BRANDAO **0**1**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.440.597/0001-28
Abertura: 13/05/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SABRINE VIANA BRANDAO **0**1**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/05/2015
MEI: Sim Adesão: 13/05/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
3) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
4) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
7) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
8) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
9) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
10) 96.09-2-07 - Alojamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CACHOEIRAS DE MACACU Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: ---



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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