Dados do CNPJ 22.327.646/0001-10 - FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA **7**0**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.327.646/0001-10
Abertura: 27/04/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA **7**0**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/04/2015
MEI: Sim Adesão: 27/04/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
Atividades secundárias:
1) 25.43-8-00 - Fabricação de ferramentas
2) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
3) 38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
4) 38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
5) 38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
6) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
7) 77.29-2-01 - Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
8) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
9) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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