Dados do CNPJ 22.246.640/0001-19 - MARCUS ANTONIO BATISTA MARTINS **3**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.246.640/0001-19
Abertura: 14/04/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCUS ANTONIO BATISTA MARTINS **3**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/04/2015
MEI: Sim Adesão: 14/04/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
82.99-7-07 - Salas de acesso à internet
Atividades secundárias:
1) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
2) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
3) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
4) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
5) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
6) 82.19-9-01 - Fotocópias
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
9) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GUAJARA Estado: AM

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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