Dados do CNPJ 22.225.373/0001-01 - FRANCILEIDE DOS SANTOS ASSIS **7**4**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.225.373/0001-01
Abertura: 10/04/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 19/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCILEIDE DOS SANTOS ASSIS **7**4**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/04/2015
MEI: Sim Adesão: 10/04/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
58.12-3-01 - Edição de jornais diários
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
2) 15.21-1-00 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
3) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
4) 17.32-0-00 - Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
5) 20.92-4-02 - Fabricação de artigos pirotécnicos
6) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
7) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
8) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
9) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MEDICILANDIA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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