Dados do CNPJ 22.128.017/0001-61 - MOZART MELO DA SILVA **6**5**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.128.017/0001-61
Abertura: 25/03/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MOZART MELO DA SILVA **6**5**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/03/2015
MEI: Sim Adesão: 25/03/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 17.49-4-00 - Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
2) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
4) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
7) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte
9) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RECIFE Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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