Dados do CNPJ 22.049.703/0001-47 - JOSE ADALBERTO ELOI BATISTA DE SOUZA **2**9**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 22.049.703/0001-47
Abertura: 14/03/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE ADALBERTO ELOI BATISTA DE SOUZA **2**9**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/03/2015
MEI: Sim Adesão: 14/03/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 47.62-8-00 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
2) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
3) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
4) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
5) 73.19-0-03 - Marketing direto
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 82.99-7-07 - Salas de acesso à internet
8) 85.92-9-03 - Ensino de música
9) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
10) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
11) 93.29-8-03 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
12) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BARREIROS Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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