Dados do CNPJ 21.977.278/0001-93 - BELARMINO COSTA MONTOSO **6**5**6** - BC MONTOSO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 21.977.278/0001-93
Abertura: 04/03/2015(11 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 14/01/2023 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: BELARMINO COSTA MONTOSO **6**5**6**
Fantasia: BC MONTOSO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 04/03/2015 Exclusão: 14/01/2023
MEI: Não Adesão: 04/03/2015 Exclusão: 14/01/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 900,00

Atividade principal:
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAE Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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