Dados do CNPJ 21.956.596/0001-78 - HELTON NASCIMENTO DE SANTANA **3**7**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 21.956.596/0001-78
Abertura: 02/03/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: HELTON NASCIMENTO DE SANTANA **3**7**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/03/2015
MEI: Sim Adesão: 02/03/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
49.23-0-01 - Serviço de táxi
Atividades secundárias:
1) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
2) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
5) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
6) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
7) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RECIFE Estado: PE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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