Dados do CNPJ 21.851.780/0001-53 - ELAINE DA SILVA DUARTE **9**6**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 21.851.780/0001-53
Abertura: 10/02/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELAINE DA SILVA DUARTE **9**6**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 10/02/2015 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 10/02/2015 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 20.63-1-00 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
3) 85.92-9-03 - Ensino de música
4) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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