Dados do CNPJ 21.759.810/0001-04 - M.A. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - M.A CONSTRUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 21.759.810/0001-04
Abertura: 26/01/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: M.A. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Fantasia: M.A CONSTRUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/01/2015
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 35.000,00

Atividade principal:
43.91-6-00 - Obras de fundações
Atividades secundárias:
1) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
2) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
5) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
6) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
7) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
8) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**5** - **T**U* ** **N**I**O **N**S - 26/01/2015 (Sócio-Administrador)
2) *****5**5** - **E* **I**O **M* - 26/01/2015 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ICHU Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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