Dados do CNPJ 21.630.257/0001-05 - 21.630.257 BRENO ESTEVAO FREITAS SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 21.630.257/0001-05
Abertura: 06/01/2015(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 21.630.257 BRENO ESTEVAO FREITAS SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/01/2015
MEI: Sim Adesão: 06/01/2015
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 300,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 17.31-1-00 - Fabricação de embalagens de papel
2) 17.32-0-00 - Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
3) 17.49-4-00 - Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
4) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
5) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
6) 58.11-5-00 - Edição de livros
7) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
8) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
9) 58.13-1-00 - Edição de revistas
10) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
11) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
12) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
13) 82.19-9-01 - Fotocópias
14) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FEIRA DE SANTANA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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