Dados do CNPJ 21.565.074/0001-45 - PORTOCALE LOTEADORA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 21.565.074/0001-45
Abertura: 02/12/2014(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/06/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTOCALE LOTEADORA LTDA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
3) 73.19-0-02 - Promoção de vendas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**7** - **D**G* **R**E** **R**J* - 02/12/2014 (Administrador)
2) *****4**7** - **S* **I* **G** **R**J* - 02/12/2014 (Sócio)
3) *****4**7** - **A**I* **G**I* **G** **R**J* - 02/12/2014 (Sócio)
4) *****9**7** - **R**S **N**O **G** **R**J* - 02/12/2014 (Sócio)
5) *****3**7** - **A**I* **R**I* **G** **R**J* **T**S - 02/12/2014 (Sócio)
6) *****6**7** - **R**S **G** **G** **R**J* - 02/12/2014 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VILA VELHA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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