Dados do CNPJ 21.525.942/0001-63 - RAFAEL MAIA MACHADO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 21.525.942/0001-63
Abertura: 05/12/2014(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL MAIA MACHADO LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/01/2020 Exclusão: 31/12/2021
MEI: Não Adesão: 05/12/2014 Exclusão: 31/05/2015
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
Atividades secundárias:
1) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
2) 90.01-9-02 - Produção musical
3) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
4) 91.02-3-01 - Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
5) 91.02-3-02 - Restauração e conservação de lugares e prédios históricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**6** - **F**L **I* **C**D* - 13/03/2019 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GOVERNADOR VALADARES Estado: MG

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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