Dados do CNPJ 21.331.794/0001-46 - JOERCIO FONTINELLE BARBALHO JUNIOR **4**7**2** - PASPATOO DESIGN

CNPJ RECEITA FEDERAL - 21.331.794/0001-46
Abertura: 03/11/2014(11 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2018 - REGISTRO CANCELADO - Tipo: Matriz
Razão Social: JOERCIO FONTINELLE BARBALHO JUNIOR **4**7**2**
Fantasia: PASPATOO DESIGN
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 03/11/2014 Exclusão: 01/02/2018
MEI: Não Adesão: 03/11/2014 Exclusão: 01/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 58.11-5-00 - Edição de livros
2) 58.13-1-00 - Edição de revistas
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
5) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
6) 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
7) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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