Dados do CNPJ 21.285.099/0001-95 - RAFAEL DA COSTA BRAZ

CNPJ RECEITA FEDERAL - 21.285.099/0001-95
Abertura: 23/10/2014(11 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 26/10/2020 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL DA COSTA BRAZ
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 23/10/2014 Exclusão: 26/10/2020
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.69-4-00 - Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
2) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
3) 10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
6) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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