Dados do CNPJ 21.255.247/0001-29 - VALFRAN CONSTRUCOES LTDA - CONSTRUTORA IRACEMA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 21.255.247/0001-29
Abertura: 20/10/2014(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: VALFRAN CONSTRUCOES LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA IRACEMA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/10/2014
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
3) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
6) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**4** - **L**R** **V**C**T* **N**R - 20/10/2014 (Sócio-Administrador)
2) *****9**3** - **A**I**O **D**G**S ** **L** **S**I** - 20/10/2014 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: HORIZONTE Estado: CE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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