Dados do CNPJ 21.006.619/0001-83 - JOSE ANTONIO BORBA DE MELO **9**0**4** - NOSSA GRAFICA PE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 21.006.619/0001-83
Abertura: 10/09/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE ANTONIO BORBA DE MELO **9**0**4**
Fantasia: NOSSA GRAFICA PE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 10/09/2014 Exclusão: 31/12/2021
MEI: Não Adesão: 10/09/2014 Exclusão: 30/09/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
73.19-0-03 - Marketing direto
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
4) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
5) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8) 90.01-9-01 - Produção teatral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JABOATAO DOS GUARARAPES Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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