Dados do CNPJ 20.978.561/0001-77 - AGENOR J. DE OLIVEIRA - ARTE GRAFICA BRASIL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.978.561/0001-77
Abertura: 04/09/2014(11 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: AGENOR J. DE OLIVEIRA
Fantasia: ARTE GRAFICA BRASIL
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/09/2014
MEI: Não Adesão: 01/01/2017 Exclusão: 31/08/2017
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
4) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
5) 73.19-0-03 - Marketing direto
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
9) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
10) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
11) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CANSANCAO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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