Dados do CNPJ 20.971.567/0001-12 - MCP EDUCACIONAL SERVICOS DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - MCP EDUCACIONAL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.971.567/0001-12
Abertura: 03/09/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MCP EDUCACIONAL SERVICOS DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA
Fantasia: MCP EDUCACIONAL
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
85.31-7-00 - Educação superior - graduação
Atividades secundárias:
1) 85.32-5-00 - Educação superior - graduação e pós-graduação
2) 85.33-3-00 - Educação superior - pós-graduação e extensão
3) 85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico
4) 85.42-2-00 - Educação profissional de nível tecnológico
5) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**8** - **L**A* **V** ** **U** - 03/09/2014 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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